O Governo Federal publicou uma regra que afeta uma série de profissões ligadas à cultura, uma vez que a partir de janeiro de 2020, profissionais relacionados não poderão mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Teceita Federal como MEI (Microempreendedor Individual). A notícia ganhou ampla repercussão na internet e foi criticada por artistas e representações profissionais da área.
Cantores/músicos independentes, DJs, VJs, instrutores de artes cênicas, humoristas/ contadores de histórias, instrutores de arte/cultura, instrutores de música e proprietários de bares de entretenimento estão entre as categorias excluídas do MEI, listadas na resolução 150 feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (6). Além de profissões voltadas às artes, a resolução exclui da lista do MEI outras atividades, como astrólogos independentes.
As novas regras da resolução assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, passam a valer em janeiro de 2020. Neto foi nomeado para o cargo em setembro, em substituição de Marcos Cintra, que deixou o cargo em meio à polêmica sobre a recriação de um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF.
Com o MEI, o pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil paga valores menores de tributos como INSS, ICMS e ISS, pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. De acordo com o Sebrae, em levantamento realizado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam anteriormente na informalidade.
Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.
As opções para quem foi excluído são: dar baixa e trabalhar como autônomo, alterar para microempresa enquadrada no sSimples ou outro tipo de empresa, dependendo da sua situação.
